03.05.2011 - MPEs: instituições terão de informar o CET de operações a partir desta segunda

12/07/2011

As instituições financeiras estão obrigadas, a partir da última segunda-feira (2), a informar o CET (Custo Efetivo Total) das operações de crédito para as MPEs (micro e pequenas empresas). A medida foi anunciada pelo Banco Central.

De acordo com o Banco Central, além de reduzir a assimetria de informações para esse segmento de empresas, a ação estimula a concorrência entre as instituições financeiras.

O CET é uma taxa que sintetiza todos os custos na concessão de operações de crédito e deve ser calculado considerando os fluxos referentes às liberações e aos pagamentos previstos, incluindo a taxa de juros a ser pactuada no contrato, tributos, tarifas, seguros e outras despesas cobradas do cliente.

Pessoas físicas

Para as pessoas físicas, o CET entrou em vigor em março de 2008. Desde essa data, todos os encargos embutidos na operação de crédito foram unificados, como forma de garantir a comparação real entre os preços dos serviços entre instituições financeiras. A conta final é expressa em forma de taxa percentual anual. O objetivo da determinação era tornar o empréstimo ou financiamento mais transparente.

No caso de operações prevendo a aplicação de taxas flutuantes ou de índices de preços, é divulgado o CET e o indexador ou referencial utilizado.

Fonte: Infomoney