07-01-2016 MEI e microempresa terão prioridade em pequenas licitações de compras públicas

07/01/2016

Já está em vigor o decreto que estabelece incentivos para a participação de micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, agricultores familiares e cooperativas de consumo nas compras públicas.                                         

A legislação, que passou a valer ontem (6), prevê prioridade para o setor nas compras feitas por órgãos e autarquias da administração federal direta e indireta.

A norma também desburocratiza a participação das micro e pequenas empresas nas concorrências, ao determinar que, nas licitações para fornecimento de bens para pronta entrega ou locação de materiais, não se exija apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre janeiro e novembro do ano passado, a participação das micro e pequenas empresas nas contas públicas ficou em R$ 7 bilhões. O valor representa 16,9% do total de R$ 41,6 bilhões gastos pelo governo federal no ano passado.

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil. Edição: Nádia Franco

Fonte: bit.ly/1O7KtHh