08.03.2012 - Dilma deve sancionar multa a empresa que pagar menos a mulher

08/03/2012

Criticado por empresas, elogiado por trabalhadores e considerado fonte de controvérsia por advogados, o projeto de lei que cria nova multa a empresas que pagarem menos a mulheres na mesma função de um homem deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff sem vetos.
 

A punição à discriminação é prevista na Constituição e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O projeto de lei, aprovado anteontem pelo Senado, prevê uma compensação paga pelo empregador para a funcionária, de cinco vezes a diferença de remuneração pelo período em que trabalhou.
 

Atualmente, o empregador que pagar salário menor do que o do homem para uma mulher na mesma função pode ter de pagar ao Estado multa que varia de R$ 80,51 a R$ 805,09, segundo a CLT.
 

Fonte: Folha de São Paulo