08.04.2011 - Santa Catarina tira mais de 33 mil da informalidade

12/07/2011

O Governo Federal e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) divulgaram nesta quarta-feira (6), em Brasília, o balanço do programa Empreendedor Individual (EI).

 

Criado em julho de 2009 para incentivar a formalização de profissionais que trabalham por conta própria, o programa contabiliza até agora mais de um milhão de formalizações. Na quinta-feira (7), a presidenta da República, Dilma Rousseff, participará da cerimônia comemorativa de 1 milhão de empreendedores inscritos no programa.

 

A cerimônia será no Palácio do Planalto, e contará também com a participação dos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, além de empreendedores individuais, representantes de entidades empresariais e de instituições de apoio ao segmento.

 

Em Santa Catarina, 33.955 pessoas fizeram cadastro no Empreendedor Individual através do Sebrae/SC.

O evento tem por objetivo comemorar resultados, reconhecer esforços de envolvidos no processo e ampliar a disseminação de informação para fazer com que os benefícios do programa cheguem a mais pessoas. A ideia é incrementar a dinâmica das formalizações para que, a partir da constatação pessoal dos benefícios do programa, os próprios profissionais regularizados disseminem mais o conhecimento a outros empreendedores.

 

Um levantamento realizado pelo Sebrae sobre esses trabalhadores a partir de dados do Portal do Empreendedor, pelo qual ocorre o registro desse público, foi apresentado durante a comemoração.

 

Os dados mostram uma radiografia dos empreendedores incluindo idade, sexo, atividade e forma de atuação. Números confirmam os impactos positivos do programa, como a migração de mais de 6 mil profissionais para a categoria microempresa. Em Santa Catarina, as estatísticas revelam que a maioria dos empreendedores individuais é do sexo masculino (55%), a faixa etária com maior incidência é de 31 a 40 anos (31,16%) e que 71,12% trabalham em domicílio.

 

"A marca de um milhão de empreendedores individuais formalizados significa um milhão de pessoas a mais contribuindo para a Previdência, com direito a todos os benefícios e ainda colaborando para o desenvolvimento econômico e social do Brasil", afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

 

O Sebrae integra o grupo que reúne órgãos públicos e instituições de apoio aos micro e pequenos negócios responsáveis por colocar o Empreendedor Individual em prática e por definir estratégias para seu aprimoramento. Além de incentivar e até ajudar os empreendedores no processo de registro, o Sebrae orienta quem já se formalizou para fortalecer e desenvolver seus empreendimentos.

 

A meta da instituição é chegar a 1,5 milhão de empreendedores individuais até o fim de 2011. Além das ações em curso, o Sebrae prevê para o período de 27 de junho a 2 de julho a 3ª Semana do Empreendedor Individual, para mobilizar e orientar os profissionais.

 

O que é Empreendedor Individual

 

Empreendedor Individual é a figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/08, que ampliou os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - a Lei Complementar 123/06, conhecida como lei do Supersimples - para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil. A relação de profissionais que podem aderir ao programa abrange 467 atividades.

 

Quem se formaliza paga uma taxa fixa mensal assim constituída: 11% sobre o salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais R$ 1 do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), se for da indústria ou comércio, ou R$ 5 de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso trabalhe no setor de serviço.

 

A taxa é atualizada quando o salário mínimo tem reajuste. Hoje fica em R$ 60,95 para indústria e comércio e em R$ 64,95 para serviço. O pagamento dá direito à cobertura previdenciária e benefícios como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), acesso a financiamentos e participação em licitações públicas. O registro é feito sem custos no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br ).

 

Fonte: Agência Sebrae de Notícias