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11.08.2011 - Governo Federal estuda medidas para alterações no Programa de Microcrédito
11/08/2011
Tesouro Nacional poderá subsidiar os juros do microcrédito produtivo para que ele seja menor.
EDNA SIMÃO - Agencia Estado
Depois de lançar mudanças no Supersimples para estimular a formalização e ajudar as micro e pequenas empresas a enfrentarem um cenário de crise mundial, o governo federal resolveu repaginar o programa de microcrédito produtivo e lançar uma nova versão, com custos mais baixos, na próxima semana.
A ideia é reduzir a taxa média de juros - atualmente de 4% ao mês ou o equivalente a 70% ao ano - dessa modalidade de crédito, nem que para isso o Tesouro Nacional tenha de subsidiar parte dos custos. Os detalhes, entretanto, ainda estão sendo discutidos pela equipe econômica.
Para o governo, o juro médio cobrado pelos bancos nas operações de microcrédito produtivo ainda é elevado. A avaliação de técnicos é de que é possível oferecer financiamento mais barato, como é o caso do Crediamigo, programa de microcrédito do Banco do Nordeste que tem taxa média de juro de 1,2% ao mês.
Os alvos do governo com uma política específica de microcrédito são os microempreendedores individuais (MEI) e os beneficiários do programa Bolsa-Família. O Crediamigo está sendo utilizado como base para o novo modelo que o governo federal está preparando.
O desafio da equipe econômica, no entanto, é fazer com que ocorra uma migração das operações de crédito de baixo valor, voltadas para o consumo, para o setor produtivo, que ajuda na criação de novos postos de trabalho. Uma saída para isso pode ser a definição de um perfil de tomador de crédito para a liberação dos recursos que os bancos têm obrigação de investir em microcrédito.
Obrigação
Em junho de 2003, para estimular o microcrédito no País, o governo estabeleceu regra que obriga os bancos a aplicarem até 2% dos depósitos à vista em operações de pequeno valor. Em junho deste ano, segundo dados do Banco Central (BC), os bancos deveriam ter aplicado R$ 3,14 bilhões no microcrédito, mas emprestaram R$ 2,5 bilhões. O restante ficou depositado no BC, sem remuneração.
As instituições privadas não se encantaram com o novo negócio, que ficou concentrado nas mãos dos bancos públicos como Banco do Nordeste (BNB), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, porque consideraram que esse tipo de operação não é lucrativa.
De acordo com o diretor técnico do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Alberto dos Santos, os microempreendedores individuais serão um dos principais beneficiários pela medida. São cerca de 1,4 milhão de negócios e aproximadamente 3 mil formalizações por dia.
"É um mercado que tem crescido bastante com o estímulo à formalização das empresas", afirmou Santos. Atualmente, 5,3 milhões de empresas fazem parte do Simples Nacional (ou Supersimples).
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Regime simplificado
Na terça-feira, uma semana depois de anunciar a política industrial, a presidente Dilma Rousseff reajustou em 50% as faixas de faturamento para enquadramento das empresas no Simples Nacional, atingindo o teto de R$ 3,6 milhões. Antes, esse limite era de R$ 2,4 milhões.
No caso da microempresa, o teto de receita subiu para R$ 360 mil, enquanto o do empreendedor individual foi elevado para R$ 60 mil. Além disso, as empresas poderão exportar até o limite de R$ 3,6 milhões sem serem retiradas do Simples e parcelar dívidas em até 60 meses.
Essas mudanças, que atendem pleito antigo do segmento, têm como objetivo impedir que empresas deixem de aceitar novos contratos ou de exportar para não serem excluídas do sistema simplificado de pagamento de tributos.
Mas tudo depende de aprovação do Congresso para passar a vigorar a partir do próximo ano. Com as mudanças, as alíquotas sobre o faturamento vão variar de 4% a 11,61% no setor de comércio. Na indústria, vão de 4,50% a 12,01% e nos serviços de 6% a 17,42%.
A expectativa do governo, classificada como conservadora, é de que 30 mil novas empresas façam adesão ao Simples Nacional a partir do próximo ano. O regime tributário simplificado é considerado pela presidente Dilma Rousseff com um instrumento fundamental para ativar a economia brasileira.As micro e pequenas empresas representam 76% do total de companhias do País e geram 9,3 milhões de empregos.
Veja aqui a apresentação do Ministro da Fazenda Guido Mantega
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