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13.04.2015 Inicia Semana do Microempreendedor Individual em cinco municípios do extremo oeste
13/04/2015
Orientações sobre formalização, benefícios e obrigações do MEI e cursos ocorrem até sábado (18, em diversas cidades de Santa Catarina
A 7ª Semana do Microempreendedor Individual promovida pelo Sebrae/SC, teve início nesta segunda-feira (13) e prossegue até sábado (18), com cursos e orientações sobre gestão de pequenos negócios em várias cidades do extremo oeste. Realizada de forma gratuita em todo o Estado, a programação na região contempla os municípios de Palmitos, Maravilha, Dionísio Cerqueira, São Miguel do Oeste e Campo Erê.
O coordenador regional extremo oeste do Sebrae/SC, Udo Martin Trennepohl, ressalta que a região conta com mais de 6.200 Microempreendedores Individuais formalizados. “Além de beneficiar esse público com estratégias que permitem fortalecer seus negócios, a Semana do MEI também oportuniza que novos trabalhadores legalizem seus negócios, já que facilita o conhecimento sobre os benefícios e os procedimentos para a formalização”.
A programação contempla a Oficina “Sei Vender”, em Palmitos, realizada pelo Sebrae/SC, em parceria com a Prefeitura Municipal, Associação Comercial e Industrial (ACIP), Extracredi e INSS. A oficina sobre vendas também será realizada em Maravilha, em parceria com a Prefeitura Municipal e Extracredi.
O mesmo tema será abordado
Além disso, durante a semana, o microempreendedor individual terá a oportunidade de fazer a declaração anual do MEI com todo o apoio dos consultores do Sebrae/SC. A declaração deve ser entregue até o dia 31 de maio.
O diretor de administração e finanças do Sebrae/SC, Sérgio Cardoso, destaca que o objetivo do Sebrae/SC vai muito além da formalização. “Santa Catarina possui mais de 160 mil microempreendedores individuais. É um número significativo para a economia do Estado e que precisa ter condições de manter suas atividades e de crescer cada vez mais. Por isso a capacitação e orientação são tão importantes”, enfatiza.
FORMALIZAÇÃO
A formalização como microempreendedor individual beneficia os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil ao ano. São mais de 400 atividades passíveis de formalização. Com carga tributária diferenciada, os empreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples. Pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1,00 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; e/ou R$ 5,00, se forem da área de serviços.
Além dos benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e por invalidez, salário maternidade, auxílio doença, entre outros, o MEI formalizado tem acesso às compras públicas, vendas para o governo, emissão de nota fiscal, acesso ao crédito mais barato e facilitado, como no Programa Juro Zero, do Governo Catarinense, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Badesc, Amcred e Sebrae/SC. O registro do microempreendedor individual é simples, rápido e gratuito, feito no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
A Semana do MEI ocorre nos pontos de atendimento do Sebrae/SC
PROGRAMAÇÃO NO EXTREMO OESTE
Oficina “Sei crescer”,
Data:
Local: Auditório da Contaeste
Horário: 19 horas
Parceiros: Prefeitura, Extracredi e Associação Comercial e Industrial de São Miguel do Oeste (Acismo).
Informações: 49 3631 2100 (Sebrae/SC)
Oficina “Sei Vender”, em Palmitos
Data: 15/04
Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Palmitos
Horário: 19 horas
Parceiros: Prefeitura Municipal, Associação Comercial e Industrial (ACIP), Extracredi e INSS.
Informações: 49 3647 0081(ACIP) ou 49 3631 2100 (Sebrae/SC)
Oficina “Sei crescer”,
Data: 15/04
Local: Auditório da Prefeitura Municipal
Horário: 19 horas
Parceiros: Sebrae/PR, Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira, de Bom Jesus do Sul, de Barracão, Associação Comercial e Empresarial de Bom Jesus do Sul, Barracão (PR) e Dionísio Cerqueira (Ascoagrin), Extracredi, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, OAB, INSS e Receita Federal.
Informações: 49 3631 2100 (Sebrae/SC)
Oficina “Sei Empreender”: Campo Erê
Data: 15/04
Local: Centro Multiuso – Casa do Empreendedor
Horário: 19 horas
Parceiros: Prefeitura Municipal, Associação Comercial e Industrial, Extracredi e INSS.
Informações: 49 3631 2100
Oficina “Sei Vender”, em Maravilha
Data: 16/04
Local: Prefeitura Municipal
Horário: 19 horas
Parceiros: Prefeitura Municipal e Extracredi.
Informações: 49 3631 2100 (Sebrae/SC)
Fonte: MARCOS A. BEDIN
MB Comunicação Empresarial/Organizacional