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15.09.2011 - Assembléia aprova Programa Juro Zero
15/09/2011
A sessão ordinária da assembléia legislativa de Santa Catarina na manhã desta quinta-feira (15) teve como destaque a aprovação da PL 373/2011, que institui o Programa Juro Zero. De autoria do Executivo, o programa cria uma linha de crédito de até R$ 3 mil, isenta de juros, a empreendedores populares com faturamento anual de até R$ 36 mil. Os empréstimos serão disponibilizados pelas Organizações de Microcrédito responsáveis por operar, desde 1999, o Programa Crédito de Confiança, que tem por finalidade atender empreendedores de pequenos negócios formais e informais.
De acordo com o projeto, para a operacionalização do Programa Juro Zero fica o Badesc autorizado a reter os valores correspondentes aos juros sobre capital próprio, até o limite de R$ 12.857.400,00 (doze milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos reais) por ano, pelo prazo de 4 (quatro) anos, contados da data de publicação desta Lei. Estes recursos deverão ser destinados aos subsídios das operações a cargo das 19 Organizações de Microcrédito do Estado de Santa Catarina.
Os valores financiados poderão servir de capital de giro e para aquisição de equipamentos. O empréstimo ao microempreendedor será dividido em até oito parcelas, sendo que os empresários que pagarem as sete primeiras parcelas em dia serão isentados do pagamento da última parcela.
O aprovação do programa Juro Zero foi elogiada pelo presidente da Associação das Organizações de Microcrédito de Santa Catarina (AMCRED-SC), Luiz Carlos Floriani, “O governo do Estado foi muito feliz na elaboração do programa e especialmente na seleção dos parceiros, pois, as organizações de microcrédito do estado em parceria com o Sebrae e o Badesc, além de disponibilizar crédito a custo zero também estarão orientando os empreendedores e possibilitando o desenvolvimento desses negócios”, ressaltou.
O projeto foi feito em conjunto pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e pela Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), e contou com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Associação das Organizações de Microcrédito de Santa Catarina (AMCRED-SC).
Nesta sexta-feira (16) os gerentes e diretores das Organizações de Microcrédito de Santa Catarina assim como os gerentes e coordenadores regionais do Sebrae/SC participarão do último encontro geral antes do início das operações. O evento será realizado a partir das 14 horas, no Hotel Porto da Ilha, localizado na Rua Dom Jaime Câmara, n°43 no Centro de Florianópolis.
Assessoria de Comunicação AMCRED-SC - 18h15
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