21.03.2011 - Receita intima 24,2 mil empresas em Santa Catarina

12/07/2011

Fisco dará prazo de 30 dias para este grupo de contribuintes, cuja dívida total chega a R$ 265 milhões.

A Receita Federal vai intimar 24.210 empresas em Santa Catarina para cobrar uma dívida de R$ 264,8 milhões apurada por auditorias sobre as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Além da cobrança destas dívidas, apenas a regional da Receita em Florianópolis, responsável por 74 cidades do Estado, deverá fiscalizar 450 empresas até o final do ano.

No país, a Receita vai intimar um total de 440 mil empresas que devem R$ 6 bilhões para o Fisco. Nesta primeira fase, serão cobrados débitos declarados nas DCTF transmitidas até janeiro deste ano.

O contribuinte que receber a intimação enviada para a caixa postal da empresa no site da Receita (conhecido como e-CAC) terá o prazo de até 30 dias para regularizar a situação. A medida inédita procura agilizar e simplificar o processo para as empresas. O aviso de cobrança será enviado pelos Correios.

A empresa que não pagar o que deve poderá ser inscrita em Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) do Banco Central. As pessoas jurídicas que entram no Cadin ficam impedidas de receber, por exemplo, incentivos fiscais e financeiros, assim como de estabelecer convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam recursos públicos. As empresas que não pagarem a dívida com o Fisco também ficarão impedidas de tirar a Certidão Negativa de Débito (CND).

Fonte: Jornal de Santa Catarina