23.06.2011 - Planalto quer que projeto do simples seja votado ainda em junho

12/07/2011

Proposta em discussão na Câmara eleva de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto para entrada no sistema de tributação da micro e pequena empresa

Agência Sebrae

O Projeto de Lei Complementar 591/10, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, pode ser votado na Câmara dos Deputados ainda em junho. Essa é a intenção do governo e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (9) pelo secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Cláudio Vignatti, após reunião com o presidente da frente, deputado Pepe Vargas (PT/RS), com o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, e com o secretário-executivo do Simples Nacional, Silas Santiago. “A ideia da presidente Dilma é que a votação ocorra nos próximos dias”, disse Vignatti.

A reunião tratou de pontos polêmicos e consensuais do projeto. A correção do teto da receita bruta do Empreendedor Individual de R$ 36 mil para R$ 48 mil, proposta pelo projeto, é um dos pontos que já tem sinal verde do governo, assim como simplificações para alteração e baixa desses negócios. O governo ainda avalia a questão do parcelamento de débitos do Simples Nacional e também sinaliza com essa possibilidade.

Um dos pontos que ainda não está fechado é o aumento do teto da receita bruta anual das empresas para entrada no Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, além da correção de toda a tabela de tributação das empresas. Há duas propostas em debate. Uma é o aumento apenas do teto para R$ 3,6 milhões. Outra é a correção de toda a tabela de tributação pelo índice da inflação no período em que o sistema entrou em vigor, em julho de 2007, até 2011, que é de 23%.

Uma novidade é a possível permissão para que as micro e pequenas empresas exportadoras também possam exportar até o valor do teto do Simples sem serem excluídas. Assim, se o teto subir para R$ 3,6 milhões, elas poderão exportar mais R$ 3,6 milhões sem sair do sistema. Outro ponto que ainda será debatido é a solução do problema da cobrança do ICMS, por meio da Substituição Tributária nas divisas estaduais. O assunto será tratado no próximo dia 20 entre integrantes da Frente e do Sebrae com integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, saiu da reunião otimista. “A reunião avançou muito, pois governo e parlamentares tentam encontrar propostas que sejam boas para todos, mas que beneficiem principalmente a quem mais interessa, que são os micro e pequenos negócios”, disse. No caso da tabela do Simples Nacional, ele acredita que o melhor é corrigir toda a tabela, principalmente a primeira e a segunda, onde estão mais de 70% das empresas.

Barretto também ficou animado com as perspectivas de aumento do teto para exportações de micro e pequenas empresas que estão no Simples. “As exportações são muito importantes para o desenvolvimento das empresas”, disse, destacando ainda a importância do parcelamento de débitos tributários das empresas do sistema, lembrando que muitas estão prestes a serem excluídas por causa desse problema.