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24.08.2011 - Governo federal reformula Programa Nacional de Microcrédito
24/08/2011
Fonte: Blog do Planalto
O governo federal vai expandir, de acordo com informações do Ministério da Fazenda, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, o PNMPO. Agora denominado “Crescer – Programa Nacional de Microcrédito”, ele terá novas condições de financiamento, que incluem taxas de juros menores e metas de empréstimos a serem atingidas pelos bancos públicos, mantendo a principal característica do programa: orientação do crédito ao cliente.
O programa continua direcionado a empreendedores informais (Pessoas Físicas), empreendedores individuais (EI), e microempresas com faturamento de até R$ 120 mil anuais.
A principal mudança será a redução da taxa de juros, que cairá de até 60% ao ano para 8% ao ano. A Taxa de Abertura de Crédito (TAC) também sofreu redução, passando de 3% sobre o valor financiado para 1% sobre o valor do crédito.
Ao reduzir os juros do programa, o governo pretende melhorar a sustentabilidade das operações de crédito e, assim, aumentar a capacidade de produção dos microempreendedores, gerando mais emprego e renda.
O valor de cada operação de crédito, destinado a capital de giro ou investimento, pode chegar a R$ 15 mil, com prazo de pagamento pactuado entre as instituições financeiras e o tomador, de acordo com o tipo de empreendimento e uso do recurso.
Mais de 3,4 milhões de clientes deverão ser beneficiados com o Programa até o final de 2013. A carteira ativa poderá alcançar R$ 3 bilhões, divididos entre o Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia (Basa).
O governo vai equalizar até R$ 500 milhões por ano para garantir a redução dos juros e a orientação para o crédito. Os recursos da equalização serão pagos mensalmente pelo Tesouro Nacional, com base no número, valor e prazo das operações contratadas pelos bancos que optarem pela adesão ao programa.
Para que as operações comecem a ser contratadas, o governo vai promulgar Medida Provisória autorizando a União a conceder subvenção econômica.
Silvestre Lacerda - Assessoria de Comunicação AMCRED-SC - 19h07
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