26.08.2011 - Entrevista - " Prevalece nas políticas públicas a mentalidade assistencialista de que não é possível fazer microcrédito em condições de mercado"
26/08/2011
Especialista em administração e microfinanças, o economista Eli Moreno, fala sobre as novas medidas adotadas pelo governo federal para o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado.
por Silvestre Lacerda
O governo federal publicou na última quinta-feira (25) a medida provisória (MP) nº 543 que altera a lei nº 11.110 que regula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Agora denominado “Crescer – Programa Nacional de Microcrédito”, ele terá novas condições de financiamento, que incluem taxas de juros menores e metas de empréstimos a serem atingidas pelos bancos públicos, mantendo a principal característica do programa: orientação do crédito ao cliente.
De acordo com o documento, para equalizar parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras nas operações de microcrédito o governo autorizou a subvenção de R$ 500 milhões por ano.
Na tarde desta sexta-feira (26) o Banco Central publicou a resolução nº 4000 que normatiza os ajustes aprovados pela MP aplicada ao PNMPO. “De novidade mesmo é que o BC exige que no mínimo 80% da exigibilidade bancária seja aplicada no microcrédito (empreendedor) até julho de 2013, começando em janeiro de 2012”, informou o especialista em administração e em microfinanças, economista Eli Moreno. O programa lançado em 2004 estabeleceu que os bancos devem aplicar pelo menos 2% dos depósitos à vista em operações de microcrédito. Se não o fizerem, devem recolher o valor correspondente ao Banco Central, sem remuneração. Por causa do alto custo das operações, muitas instituições financeiras preferem deixar o dinheiro no BC. Outras repassam os recursos para ONGs que operam através do PNMPO.
Segundo Eli a normatização por parte do Bacen busca apenas um enquadramento para os bancos públicos federais implantarem o Programa Crescer e não muda tanto as regras para os bancos de um modo geral.
O economista destacou que o documento publicado pelo Bacen na tarde de hoje é favorável as oscips , visto que o artigo 4º, inciso I, diz que incluem no PNMPO as operações concedidas pelas OSCIPs. "Para mim, o inciso I é claro sobre isso. Assim, creio que, uma vez a instituição seja cadastrada no Ministério do Trabalho, poderá enquadrar todas as suas operações de microcrédito produtivo e orientado na condição de isentas de IOF” avalia.
Acompanhe a entrevista
O governo publicou ontem a medida provisória nº 543 que altera a lei nº 11.110 que regula o Programa Nacional de Microcrédito. Qual a sua interpretação sobre as novas medidas?
Ela é bastante representativa visto que alcança todas as instituições financeiras reguladas, incluindo aí os bancos de um modo geral, as cooperativas de crédito e as SCMPP (Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e Empresas de Pequeno Porte) que embora não sejam instituições bancárias, mas financeiras reguladas. Portanto, o alcance da medida provisória (MP) é bastante largo. Outro ponto importante é o que trata de equalização de custos de orientação ao tomador final, fato que representa subsídio ao operador e, por sua vez, sinaliza para um provável tabelamento de preços ao tomador final. A MP não trata da questão dos preços finais, mas transfere ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de regulamentação da equalização de custos. De qualquer forma, o tabelamento de preços, mesmo que seja no âmbito do Programa Crescer, lançado no mesmo dia pelo Governo Federal, vem na contramão da liberdade de mercado, fato que acaba não trazendo os estímulos e os resultados que o Governo Federal espera.
Essas medidas então não serão suficientes para massificar o microcrédito?
A minha primeira leitura dos fatos é que essas medidas não são
suficientes para promover transformações importantes no mercado. Eu sempre tenho dito que, embora o preço do crédito seja um elemento importante a ser considerado pelos tomadores, mas o que os micros e pequenos empreendimentos necessitam é de acesso. Se preço fosse assim tão determinante para quem não tem acesso, muitos programas de governo lançados nos últimos anos, com taxas extremamente reduzidas ou subsidiadas, teriam ocupado rapidamente o mercado. O problema do microcrédito não está em seu preço e sim nas condições efetivas de oferta. Nesse caso, é preciso saber fazer, prontidão e proximidade são condições chave e os bancos não dominam essa tecnologia.
O subsídio de 500 milhões por ano será suficiente?
Creio que os subsídios não serão suficientes, mesmo se mantidas as taxas previstas no PNMPO, pois os bancos possuem custo operacional muito elevado. Além disso, eles querem é ganhar dinheiro, coisa que não é nenhum pecado, mas se até então não quiseram se utilizar do microcrédito com taxas de mercado, não será agora com limitações e subsídios é que vão entrar nessa. Incluo o BB e Caixa, mas espero que o BNB não seja afetado pois o Crediamigo é um programa que já deu certo, operando com preços do mercado de microcréditos. Se esses R$ 500 milhões/ano,fossem repassados aos operadores, em 10 anos (quanto tempo discutimos isso?) teríamos R$ 5 bilhões injetados no mercado, volume bastante significativo para o mercado atual de microcrédito e bem superior ao das exigibilidades bancárias, destinada ao fomento das operações de microfinanças.
Como ficam as Oscips?
Lamento, mais uma vez, que estejam de fora dessas discussões e, pior, prevalece nas políticas públicas a mentalidade assistencialista de que não é possível fazer microcrédito em condições de mercado e, pior ainda, que oferecer acesso a preço de mercado é exploração dos pobres. Essa cultura é que não deixa o microcrédito evoluir. Contudo, continuo achando que o mercado estará aberto e o desenvolvimento das instituições operadoras depende delas mesmos. Acredito que passada essa onda (espero que seja rapidamente), teremos um ambiente muito mais propício para a ABCRED (Associação Brasileira de Microcrédito) marcar presença, com propostas mais consistentes. Seria muito bom que no próximo Fórum do Banco Central a ABCRED marque fortemente sua presença e representatividade.
por Silvestre Lacerda - Assessoria de Imprensa AMCRED-SC - 18h52
Voltar