27.04.2011- Reportagem Internacional: A auto-regulação é o caminho?

12/07/2011

Especialistas convocados pelo FOMIN acreditam que as primeiras medidas criadas pela indústria para melhorar a sustentabilidade e os cuidados ao cliente de microfinanças estão próximas.

 

de Hernán Iglesias Illa / Washington, DC - em 20 de abril de 2011 

 

Fonte:www.iadb.org 

Tradução: Silvestre Lacerda

 

Em abril de 2008, trinta especialistas internacionais em Microfinanças reuniram-se em Pocantico Hills, uma hora ao norte de Nova York, para tentar encontrar uma solução para um problema até então novo na indústria de microcrédito: a qualidade variável e transparência, muitas vezes boa, e ocasionalmente péssima, com a qual um número crescente de Instituições de Microfinanças (IMFs) tratava seus clientes. Era um problema derivado do êxito das microfinanças e do aumento da concorrência em cada país, algo tinha que ser feito a respeito. Os especialistas reunidos naquela conferência escreveram a "Declaração de Pocantico", onde detalhavam seis princípios mínimos que, em condições normais, todas as IMFs devem cumprir.

Três anos após esta primeira tentativa por parte da indústria se auto-regular, a situação avançou bastante na teoria, mas pouco de fato. O principal projeto resultante daquele encontro, é o Centro para a Inclusão Financeira, uma organização ligada a Rede ACCION International. O Centro é responsável pela chamada The Smart Campaign (A Campanha Inteligente), uma iniciativa que criou os seis princípios originais e foi recentemente modificada, associando-os com as últimas tendências da indústria.

 

As principais mentes das microfinanças estão convencidas dos benefícios da auto-regulação, porém têm sido em geral tímidas quando se trata de tomar ações concretas. "Há consenso de que estas medidas são necessárias", disse Isabelle Barres, diretora e vice-presidente da The Smart Campaign, num mesa redonda sobre proteção ao cliente financeiro organizado pelo Fundo Multilateral de Investimentos (FOMIN), membro do grupo BID. “E também há consenso de que existe um consenso: agora é hora de ver esses princípios estabelecidos nas práticas da indústria".

Novos Princípios: semelhantes, mas não idênticos.

Esta é então a situação atual: uma corrente de opiniões favoráveis a auto-regulação e uma sensação de proximidade na implementação e controle de medidas concretas. Contudo, as microfinanças estão prestes a adotar normas comuns em matéria de proteção do consumidor? Se Barres e os responsáveis por outras iniciativas, como a Microfinance Transparency, conseguirem cumprir os seus calendários e os seus prognósticos, então, provavelmente, a resposta seja sim. 

Na mesa-redonda, organizada pelo FOMIN em 30 de março 2011, intitulada "Proteção ao Cliente de Microfinanças ", Barres disse que a The Smart Campaign já havia terminado a primeira das suas três fases de implantação e que estava imersa na segunda. A primeira fase, que começou em 2009, consistiu principalmente na "construção de consenso ", criando "um marco de referência sobre proteção ao cliente" e tornar conhecido os seis princípios, cujos títulos originais foram: 1) evitar endividamento, 2) ter preços responsáveis e transparentes, 3) Que as práticas de cobrança não sejam abusivas 4) Possuir funcionários com conduta ética, 5) Elaborar mecanismos para ouvir reclamações 6) Respeitar a privacidade do cliente. 

Os seis princípios originais foram agora reformulados. Seus novos nomes, similares mas não idênticos,  foram publicados em março, após consulta a centenas de participantes de todo o setor. São, na mesma ordem dos anteriores: 1) Desenho "apropriado" dos produtos 2) Transparência, 3) Preços responsáveis, 4) Tratamento responsável dos clientes, 5) Resolução eficaz de reclamações 6) Privacidade de dados dos clientes. 

Mesmo com a nova redação sobre a mesa, a The Smart Campaign ainda estava aceitando propostas sobre o conteúdo e a dimensão dos seis princípios até final de abril 2011. Até agora, a maneira como as IMFs tinham para abordar os princípios da The Smart Campaign era comprometer-se voluntariamente a aplicá-los. (Pouco mais de 1500 IMFs em todo o mundo, 300 na América Latina, já o fizeram). De agora em diante, o grupo liderado por Isabelle Barres tentará obter um maior conhecimento do desempenho do mercado.

 

"Antes de ajudar devemos saber qual o estado real destas práticas ", disse Barres. Para fazer isso, uma das principais iniciativas da "segunda fase" da The Smart Campaign será o início de uma coleta em massa de informações em campo. Foi feito um pedido a IMFs de todo o mundo que relatem em detalhes suas práticas de tratamento aos clientes, e mais importante, começarão a avaliar a situação de países diferentes com equipes que analisarão a situação ali mesmo (algumas dessas equipes são próprias, outras de suas redes nacionais)

 

O auto-controle será suficiente?

 

O resultado dessas viagens será a elaboração de um relatório sobre o estado da indústria com parâmetros para desenhar um esquema de certificação sobre quais IMFs tratam bem a seus clientes e quais não tratam.

 

A partir de 2012, The Smart Campaign quer poder ter alguma influência no modo em que se levam a cabo estas práticas. Essa seria a terceira fase de aplicação da campanha. Na América Latina, o grupo Planejou avaliações em meia dúzia de países nos próximos meses: México, Colômbia, Equador, Honduras, Nicarágua e Bolívia.

 

O FOMIN segue de perto a experiência da indústria para encontrar uma posição comum sobre a proteção dos consumidores financeiros. Igualmente, trabalha com os reguladores do sistema financeiro na América Latina para estudar mecanismos adicionais as iniciativas da indústria. O objetivo do FOMIN é tentar encontrar as mais coerentes e completas normativas que permitam que a indústria mantenha o crescimento com base na sustentabilidade. O que implica que seus clientes podem desenvolver  relações sólidas e abertas com as instituições. "A impressão é de que a auto-regulação é possível e positiva” , disse Tomás Miller, chefe da unidade de acesso ao financiamiento do FOMIN.

 

De fato, esse era uma sensação comum entre os vinte especialistas de microfinanças da América Latina que participaram da mesa redonda do FOMIN. Todos parecem crer que  podem fornecer informações valiosas, não só aos clientes, mas também os investidores. Muitos também a veem próxima, mas não sabem se os últimos passos, sempre os mais difíceis, serão realmente concretizados. "A questão que fica por resolver é saber se isso será suficiente", diz Miller.

 

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