28.06 2013 AMCRED-SC tem encontro com direção do BNDES

28/06/2013

A direção da AMCRED-SC (Associação das Organizações de Microcrédito e Microfinanças de Santa Catarina), aproveitou a viagem ao Rio de Janeiro, durante participação no seminário “Desempenho Social e Autorregulamentação das OSCIPs de Microcrédito” para estreitar ainda mais as relações com a direção do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Durante o evento, no dia 10 de junho, num encontro reservado, o consultor executivo Pedro Ananias, o vice-presidente Júlio Burigo e a presidente da AMCRED-SC, Isabel Baggio, aproveitaram para entregar um documento ao gerente do BNDES, Paulo Roberto Monteiro, resumindo as ações da associação em favor do microcrédito em Santa Catarina.

Confira abaixo a íntegra do documento entregue:

Florianópolis, 10 de junho de 2013.
Ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
Área Social – Departamento de Economia Solidaria e Agropecuária.
Rio de Janeiro - FJ

At. Paulo Roberto A. Monteiro

Prezado senhor,

O Programa Catarinense de Microcrédito Produtivo Orientado foi uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina, o qual delegou à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – BADESC a coordenação do processo de constituição das organizações da sociedade civil de interesse público que hoje integram a rede de organizações de microcrédito de Santa Catarina.

O processo de estruturação do programa iniciou em meados do ano de 1999, quando então já estavam constituídas a Instituição de Crédito Solidário – BLUSOL, de Blumenau, e o Banco da Família, que sucedeu o Banco da Mulher, em Lages, os quais já tinham iniciado a operar com esta modalidade de crédito no estado.

Ainda no exercício de 1999, foram constituídas as primeiras organizações fomentadas no âmbito do programa denominado CRÉDITO DE CONFIANÇA, com capacitação de pessoal, apoio para gastos administrativos iniciais e formação dos fundos de empréstimos.

Em março de 2006, com a participação de treze organizações de microcrédito foi constituída a Associação das Organizações de Microcrédito e Microfinanças do Estado de Santa Catarina – AMCRED-SC, a partir de uma visão estratégica no sentido da nova entidade exercer importante papel de representação institucional do segmento, atuar na difusão das boas práticas de governança corporativa, capacitação de recursos humanos e fortalecimento do conjunto dentro do conceito de rede com interligação institucional, para obtenção das vantagens da economia de escala.

Grande esforço vem sendo desenvolvido para aglutinação de interesses e união de esforços no sentido de alterar a legislação, visando o ingresso das instituições associadas para atuação sob supervisão da autoridade monetária de forma a consolidar e aprofundar as ações, através do uso intensivo de tecnologia para massificação do crédito. Dentro do arcabouço legal brasileiro, a única alternativa possível é através da constituição de uma Sociedade Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte com controle das OSCIPs catarinenses, tema ainda em discussão no âmbito do Banco Central.
Grande ênfase vem sendo dada também à necessidade de institucionalização do Programa Catarinense de Microcrédito Produtivo Orientado e seu marco regulatório, através da aprovação de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A proposta de institucionalização do programa, juntamente com a constituição do Fundo de Aval se fundamenta na necessidade de fortalecimento e aprimoramento do programa catarinense, por meio da criação de mecanismo de proteção que viabiliza o acesso ao crédito para os tomadores com dificuldades para apresentar garantias, mas também, pela inserção no Marco Legal de dispositivos que proporcionem uma efetiva interligação das organizações em funcionamento como uma rede estadual de microfinanças, com vinculação operacional das organizações associadas a uma entidade privada, além da redução do risco político pela institucionalização de uma política pública de estado a favor dos microempreendedores.

Embora ainda não tenhamos logrado êxito na institucionalização do Marco Legal, o alinhamento estratégico da AMCRED-SC com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Autossustentável proporcionou a exclusividade das OSCIPs como operadoras do Programa Juro Zero do Governo do Estado, o qual vem se constituindo na principal ação governamental a favor dos microempreendedores individuais, com acesso ao crédito sem juros e assistência técnica do SEBRAE para orientação e melhoria da gestão dos pequenos negócios, importantes incentivos para a formalização de novos empreendedores e com expressivo retorno às OSCIPs associadas no que se refere à expansão da base de clientes, além de outros.

As conquistas e avanços obtidos devem ser fatores de encorajamento para a busca de novos desafios. A luta pela institucionalização do Marco Legal deve ser retomada pela sua importância para o fortalecimento do setor e consolidação da AMCRED-SC com coordenadora da rede estadual de microfinanças.

Outras questões estratégicas vão requerer muita atenção na busca da eliminação de entraves que tolhem o crescimento e ameaçam a qualificação das OSCIPs de microcrédito, como as contradições da legislação que impede as instituições mais preparadas de atuar sob supervisão do Banco Central, com utilização de ferramentas mais modernas que possibilitem o crescimento de suas carteiras, via massificação do credito, como demonstra a experiência internacional.

Nesse sentido, assume excepcional importância à necessidade de desenvolvimento de tecnologia específica para modernizar as operações das OSCIPs, com possibilidade de conexão operacional com instituições bancárias e cooperativas de crédito. Através da AMCRED-SC deverá ser desenvolvido
projeto para captação de recursos, via Termo de Parceria, para desenvolvimento de sistema adequado ao novo porte que se pretende para o setor no Estado de Santa Catarina, com adoção de novos modelos e produtos.
Todas essas ações estão alinhadas com a PNIF – Parceria Nacional para Inclusão Financeira, projeto do Banco Central do Brasil que visa gerar condições para o crescimento da indústria microfinanceira no país, a exemplo do já ocorreu em diversos países da América Latina, com uma insubstituível contribuição ao desenvolvimento econômico e social do continente.

Atenciosamente

_________________________ _____________________________
Isabel Baggio Júlio Cesar Burigo
Presidente Vice-Presidente