GOVERNO ENCAMINHA PROJETO PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JURO ZERO

04/10/2019

O programa é voltado à concessão de crédito para microempreendedores individuais formalizados no estado

 

Informações Alesc

 

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei (PL) do Poder Executivo para a manutenção do Programa Juro Zero, voltado à concessão de microcrédito para microempreendedores individuais (MEIs) formalizados no estado. A matéria (PL 328/2019) está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

A proposta altera dois pontos da lei que instituiu o programa em 2011 (Lei 15.570/2011).  Ela estabelece o limite de R$ 6 milhões por ano para operacionalizar os empréstimos feitos pelo Juro Zero, além de retirar o limite temporal estabelecido na legislação que criou o programa, possibilitando sua continuidade.

 

Na lei de 2011, o limite era de R$ 12,857 milhões. Apesar da redução para R$ 6 milhões, o Estado considera o montante suficiente para manter o programa, pois corresponde a aproximadamente 120% do valor médio dos subsídios concedidos nos últimos 34 meses,

 

A matéria também inclui a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável como destinatária dos dados gerados pelo Badesc, que operacionaliza o Juro Zero. O objetivo é que esses dados contribuam na análise dos resultados do programa.

 

Juro Zero

 

De acordo com o Badesc, o Juro Zero visa estimular o investimento produtivo nas camadas de baixa renda e a geração de emprego e renda, além de incentivar a formalização de empreendedores populares. Para isso, os interessados têm acesso a uma linha de crédito de até R$ 3 mil. Se todas as prestações forem pagas em dia, a última será paga pelo governo.

 

Na justificativa do PL 328/2019, o diretor presidente do Badesc, Eduardo Corrêa de Machado, escreve que do lançamento do Juro Zero até março deste ano foram realizadas mais de 88 mil operações de crédito, que totalizam R$ 31 milhões em subsídio e R$ 251 milhões em financiamento do MEI. “Significa dizer que R$ 251 milhões foram investidos pelos MEIs catarinenses, injetados na base da pirâmide social”, complementa.

 

Na Alesc, a proposta está na CCJ, sob relatoria da deputada Paulinha (PDT). Na terça-feira (1º), ela apresentou parecer favorável pela aprovação do PL, mas houve pedido de vistas em gabinete e a deliberação ficará para a próxima semana.

 

Além da CCJ, a matéria vai passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público antes de ser votada em plenário.

 

Fonte: https://clicrdc.com.br/economia/governo-encaminha-projeto-para-manutencao-do-programa-juro-zero/