II Fórum Banco Central teve a participação da ABCRED
12/07/2011
Entidade participou de três mesas de debate e formulou uma série de propostas.
Realizado de 17 à 19 de novembro, o II Fórum Banco Central teve a participação da Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e entidades similares (ABCRED) e das Associações Regionais, AMCRED de Santa Catarina e a recém criada Associação Baiana das Organizações de Microcrédito- ABOMCRED, contou também com parceiros como BNDES, Banco Central, SEBRAE e Associação Brasileira de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (ABSCM), além de outras associações do setor como universidades, bancos de desenvolvimento, bancos comerciais públicos e privados e cooperativas de crédito.
Entre os painéis do evento, a ABCRED foi convidada a ser debatedora nas seguintes mesas do II Fórum:
Microcrédito: Entraves e Propostas para o Direcionamento Obrigatório (Dir. Abcred, Luiz C. Floriani);
Modelo de Instituição de Micro finanças: experiências e tendências, (Assoc. Abcred, Valdi Dantas);
Inclusão Financeira de Empreendedores Individuais, Micro e Pequenas Empresas: a visão dos sistemas organizados (Dir. Abcred, Almir da C. Pereira).
Segue abaixo as principais sugestões ao debate e proposições da ABCRED durante o evento:
1- Discutir o aperfeiçoamento do marco regulatório das OSCIPs de Microcrédito.
· Propor alterações na Lei 11.110/2005 (PNMPO) possibilitando o acesso a outros atores (colaboradores dos empreendedores), possibilidade de outros produtos além do microcrédito e ainda aumentando o patamar de faturamento das microempresas, que acessam o microcrédito para o padrão da Lei geral da Microempresa (R$240 mil)
· Implantar um sistema de autoregulação a partir de normatização específica definida em articulação com o Banco Central.
· Permissão, através de normatização do BCB, das OSCIPs para acessarem os recursos do DIM de forma direta, como também através das agências de fomento estaduais.
2- Criar uma agenda compartilhada entre ABCRED e ABSCM e o BCB para aperfeiçoar marco regulatório, discussão sobre transformação e novos modelos.
3- Criar a possibilidade das operações de OSCIPs com bancos e que acessarem os recursos do DIM, sejam garantidas pelo fundo garantidor do BNDES;
4- Criar um contrato com “Limites de Crédito” (rotativo) expandindo o limite de funding às instituições com contratos de repasse.
5- Ampliar o atendimento aos beneficiários do Bolsa Família, já prestado por membros da ABCRED, apoiar a formação de Agentes de Crédito e a educação financeira para o segmento.
6- Melhorias dos serviços e Microcrédito:
· criar contratos pra limites de crédito (funding) às instituições com contratos de repasse,
· criar tarifas bancárias adequadas às operações de microcrédito produtivo orientado (OSCIP), com objetivo de baixar os custos dessas operações.
· criar novas soluções para o desembolso das operações de microcrédito.
7- Criar uma Secretaria Nacional de Microfinanças, instituindo uma política de Estado para fomentar o microcrédito.
8- Criar um banco de dados próprio, nacional, com a consolidação das atividades e resultados financeiros e de impacto social das OSCIPs.
9- Desenvolvimento do projeto para a massificação e expansão do microcrédito com o uso das inovações tecnológicas já disponíveis no sistema financeiro.
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