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II Fórum de Inclusão Financeira: Presidente da Amcred defende a criação de fundo garantidor para aumentar a oferta de microcrédito
12/07/2011
“A ampliação da oferta de microcrédito depende de mecanismos que gerem segurança para os bancos repassarem recursos às instituições especializadas”, defendeu o Presidente da Associação das Organizações de Microcrédito de Santa Catarina (Amcred), Luiz Carlos Floriani em painel do 2° Fórum de Inclusão Financeira, realizado em Brasília, pelo Banco Central.
Floriani argumentou que é preciso criar um fundo garantidor “para dar mais tranquilidade aos bancos, de forma que acreditem nas operações e repassem os recursos”. “Os bancos hoje não repassam por medo de perder dinheiro”, afirmou.
O presidente da Amcred acrescentou que atualmente o dinheiro emprestado pelas instituições especializadas em microcrédito vem do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), das agências de fomento dos estados e de organismos internacionais. A ideia é ampliar a fonte de recursos, já que os bancos são obrigados por lei a aplicar 2% dos depósitos à vista no microcrédito. Quando não faz isso, a instituição tem que recolher os recursos para o BC, sem receber remuneração.
A legislação estabelece que os bancos podem ofertar o microcrédito diretamente aos clientes. Também é possível repassar os recursos para outras instituições financeiras ou comprar operações de crédito de outros bancos, organizações não governamentais, entidades, fundos ou programas de microcrédito.
Segundo o Relatório de Inclusão Financeira, divulgado ontem (17), na abertura do fórum, em junho de 2010 o total recolhido no BC chegava a R$ 1,1 bilhão. O volume disponível alcançou R$ 3,1 bilhões, ou seja, houve uma aplicação de R$ 2,2 bilhões.
Além da criação de um fundo de garantia, Floriani defendeu mudanças na legislação que permitam ampliar os produtos ofertados pelas entidades, como desconto de cheques para microempresas e de operações de créditos para os funcionários dos pequenos negócios. Ele também defendeu o acesso à tecnologia do sistema bancário para acelerar o processo de análise e liberação do crédito.
O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério do Fazenda, Gilson Bittencourt, afirmou que a criação do fundo pode ser discutida, mas ele considera que “a própria comprovação do histórico dessas entidades deve demostrar para as instituições financeiras que são capazes de gerir uma boa carteira”. “A simples instituição de um fundo garantidor não vai resolver, mas ajuda. Tem que melhorar os balanços para facilitar a análise pelas instituições financeiras [na hora de comprar as carteiras de microcrédito]”, disse.
Na avaliação dele, a parceria entre entidades especializadas em microcrédito e os bancos é positiva. Isso porque as entidades conhecem melhor os empreendedores e os negócios. “Depois de um tempo, o banco pode levar o histórico positivo e operar diretamente com o microempreendedor”, acrescentou.
Bittencourt enfatizou ainda que é preciso investir em capacitação de empreendedores na gestão dos negócios e das finanças e melhorar o sistema de informações para os bancos e instituições de microcrédito. Atualmente, o BC mantém um cadastro de operações de crédito acima de R$ 5 mil, por pessoa. A ideia é que esse limite caia para R$ 1 mil. “Mais conhecimento permite mais acesso a crédito”, afirmou o secretário.
O chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos, não quis fazer comentários sobre as propostas apresentadas na mesa de debates. “A proposta do seminário é obtermos subsídios para avançar nas pautas de discussão. Estamos nos abstendo de fazer comentários sobre as propostas para estudar depois”, disse.
O evento termina sexta-feira (19/11), quando será feita a síntese das discussões dos painéis temáticos do fórum.
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